Direitos básicos de quem trabalha com carteira assinada
Este é um resumo informativo, e não substitui orientação jurídica. Para dúvidas específicas, procure o sindicato da categoria ou a Defensoria Pública.
Principais direitos
- Salário igual ou superior ao mínimo ou ao piso da categoria.
- Férias de 30 dias após 12 meses de trabalho, com adicional de um terço.
- 13º salário, pago em até duas parcelas.
- FGTS, depositado pela empresa todo mês.
- Jornada limitada, com direito a intervalo e descanso semanal remunerado.
- Horas extras com adicional.
- Adicional noturno para quem trabalha à noite.
- Vale-transporte, quando você o solicita.
Na admissão
Confira se a carteira de trabalho foi assinada com data e salário corretos. Guarde cópia do contrato e dos holerites.
CLT, PJ e MEI
Na CLT há os direitos acima. Como PJ ou MEI, você presta serviço como empresa e não tem férias ou FGTS automáticos. Entenda a diferença antes de aceitar, principalmente se a rotina for de funcionário.
Onde buscar ajuda
Sindicato da sua categoria, Ministério do Trabalho e Emprego e Defensoria Pública.